Ações governamentais que estão voltadas para a Educação, com ênfase na educação integral
Conheça o Centro de Referências em Educação Integral
O Centro de Referências em Educação Integral é uma plataforma cujo objetivo é apoiar o trabalho das secretarias de educação no que diz respeito a gestão dos programas e ações voltadas para a educação integral. Além disso, por meio da plataforma, o gestor pode se informar sobre as experiências já desenvolvidas no Brasil e no mundo.
Lançado em agosto deste ano, o Centro de Referências em Educação Integral tem o objetivo de auxiliar gratuitamente gestores públicos, escolas e agentes comunitários que pretendem ou já estão desenvolvendo programas nessa área. A iniciativa partiu de 15 organizações governamentais e não governamentais que entendem que ainda são muitos os desafios para concretizar as ações e projetos de Educação Integral no Brasil.
Na plataforma é possível encontrar materiais formativos, instrumentais e um amplo banco de experiências sobre diferentes temas relacionados à educação integral. Além disso, o site conta com uma agenda nacional de atividades e notícias atualizadas diariamente.
Projeto e Organizações envolvidas - O projeto tem como objetivo promover a pesquisa, o desenvolvimento, aprimoramento e difusão gratuita de referências, estratégias e instrumentais que contribuam para a formulação, gestão e avaliação de políticas públicas de Educação Integral para que escolas, organizações, redes e governos, em qualquer nível, possam implementá-las.
O Centro de Referências da Educação Integral é uma iniciativa do Ministério da Educação (MEC), Instituto Inspirare, Instituto Natura e Fundação Itaú Social, Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Fundação SM, Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (FLACSO), Cenpec – Educação, Cultura e Ação Comunitária, Centro Integrados de Estudos e Programas para o Desenvolvimento Sustentável (CIEDS) e Associação Cidade Escola Aprendiz.
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Programas contribuem para a garantia dos direitos de crianças, adolescentes e jovens
Escrito por Fabíola Munhoz
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| Menina participante do projeto A Força da Cor, vencedor regional do Prêmio Itaú-Unicef em 2011 |
A sociedade civil organizada teve um papel fundamental na elaboração e na promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em 1990. Passados 22 anos da aprovação dessa lei, cujo objetivo é garantir os direitos de crianças e adolescentes, as organizações sociais do Brasil continuam a contribuir com a defesa dessas garantias, deixando de simplesmente exigir seu reconhecimento legal para cada vez mais atuar na busca pela efetivação de tais direitos.
“O ECA foi o resultado de uma ação civil que buscou defender a criança como sujeito de direitos, garantindo o acesso a direitos básicos e outras ações. Embora seja um grande desafio a construção da intersetorialidade, a educação integral, nos seus vários desenhos, propicia e induz uma reflexão que enxerga a criança e o adolescente como seres integrais, que necessitam de um olhar integrado e de ações articuladas para o seu desenvolvimento integral na perspectiva da garantia de seus direitos”, afirma Izabel Brunsizian, responsável pelas ações de formação do Prêmio Itaú-Unicef.
Criado em 1995, o Prêmio Itaú-Unicef é uma iniciativa da Fundação Itaú Social e do Unicef, com a coordenação técnica do Cenpec, que tem por objetivo mobilizar, inovar, induzir e dar visibilidade ao trabalho de organizações da sociedade civil sem fins lucrativos que, em articulação com políticas públicas, realizam ações socioeducativas e contribuem para a educação integral de crianças e adolescentes.
Em suas ações, tanto nos momentos de seleção e premiação, quanto nas atividades de formação, o Prêmio Itaú-Unicef tem pautado a sociedade sobre a importância das ações socioeducativas desenvolvidas por ONGs para a formação integral da infância e da adolescência que vivem em condições de vulnerabilidade socioeconômica, identificando trabalhos que estão transformando não só as vidas de crianças e adolescentes, mas também as de suas famílias e de toda a comunidade.
Juventude
A partir da busca pela garantia de direitos, com a promulgação do ECA, a juventude também começa a se configurar como prioridade da atenção de políticas públicas. Entre 1990 e 2004, iniciativas pontuais começam a posicionar a juventude como pauta de ação dos Poderes Executivo e Legislativo. Em 2005, são criados a Secretaria Nacional da Juventude, responsável por formular, coordenar, integrar e articular políticas públicas para a juventude, o Conselho Nacional de Juventude, que formula e propõe diretrizes de ações governamentais voltadas aos jovens, e o Projovem, cujo objetivo é elevar a escolaridade dos jovens. Essas iniciativas culminaram na aprovação em 2012, pelo Senado Federal, do Estatuto da Juventude, que dispõe sobre o direito dos jovens, estendendo garantias a indivíduos com até 29 anos, além de instituir os princípios e as diretrizes das políticas públicas de juventude.
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Participantes do Programa Jovens Urbanos mostram
o resultado de experimentação sobre arte: como se
veem e como enxergam o mundo
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Contudo, apesar de tais avanços legais, ainda há desafios. O Relatório produzido pelo Unicef A Situação da Adolescência Brasileira 2011 – O direito de ser adolescente: Oportunidade para reduzir vulnerabilidades e superar desigualdades revela em dados a exclusão social que sofre parte dos adolescentes no Brasil.
“O Brasil não será um país de oportunidades para todos enquanto um adolescente negro continuar a conviver com a desigualdade que faz com que ele tenha quase quatro vezes mais possibilidades de ser assassinado do que um adolescente branco; enquanto os adolescentes indígenas continuarem tendo três vezes mais possibilidades de serem analfabetos do que os outros meninos e meninas; ou ainda enquanto a média nacional das meninas de 12 a 17 anos que já engravidaram for de 2,8% e na Amazônia essa média continuar sendo de 4,6%. Enfrentar as desigualdades e reduzir as vulnerabilidades é, portanto, uma tarefa urgente”, afirma trecho do estudo.
Por compreender esse cenário e acreditar na importância da participação juvenil para a promoção de transformação social e a geração de oportunidades, foi criado, em 2004, o Programa Jovens Urbanos.
De acordo com Wagner Antonio dos Santos, responsável pelo programa, há ainda uma distância muito grande entre as leis constituídas que garantem os direitos desse público e a realidade atual. “O Brasil mudou muito e para melhor, mas é preciso mudar ainda mais, principalmente com relação ao combate da desigualdade social, ao acesso ao trabalho, à educação, à cultura. É exatamente na busca de encurtar essa distância entre os direitos garantidos pela lei e a realidade da falta de efetivação desses direitos que o programa atua: reconhecendo o jovem como sujeito de direitos e construindo pontes com a política pública, o setor privado e organizações”, explica.
Ampliar o repertório sociocultural dos jovens sob a perspectiva da Educação Integral. Esse é o objetivo central do Jovens Urbanos, que, para alcançar suas metas, faz parte de uma rede, na qual poder público, iniciativa privada, organizações locais, população e entidades de reconhecida expertise social e técnica agem em conjunto, buscando a transversalidade e a articulação das políticas públicas nas ações no território.
“O programa não reproduz a escolarização, mas sim, reconhece a existência de organizações que já possuem expertise nas ações locais, e tem consciência de que os jovens já se organizam politicamente e possuem uma produção cultural muito competente. O Jovens Urbanos dialoga com esse jovem e com o mundo real, constituindo-se em rede, na busca de uma formação de massa crítica”, diz Santos.
As estratégias propostas pelo programa buscam impactar positivamente a juventude em relação aos seguintes aspectos: expansão do repertório sociocultural de jovens; permanência, retorno e continuidade da educação básica; ampliação de circulação, acesso e usufruto aos equipamentos e bens culturais da cidade; e ampliação do repertório de competências e habilidades para a vida pública e para o mundo do trabalho.
Projetos que trabalham com as Políticas de Educação Integral
Por terem se tornado referência no tema da educação integral no Brasil, o Cenpec e a Fundação Itaú Social foram procurados pelos representantes das secretarias de Educação do Estado de Goiás, e também dos municípios de Maringá (PR), Belo Horizonte (MG) e Rio de Janeiro (RJ), para promover o desenvolvimento de programas de educação integral criados por esses órgãos governamentais.
Esses Projetos que trabalham com as Políticas de Educação Integral têm se desenvolvido desde 2011 sob o conceito de que a educação integral não se limita à extensão do tempo que um estudante passa na escola. Segundo a publicação Tendências para Educação Integral, de 2010, a ideia existe desde 1938, e pressupõe uma educação que leve em conta a interdisciplinaridade e a máxima diversidade das formas de aprendizagem, a partir do uso de outros espaços além da sala de aula, com a aplicação de diferentes tipos de linguagem e em constante intercâmbio com a realidade local.
“A educação integral é uma resposta à necessidade de se garantir os direitos das crianças e dos adolescentes. É uma resposta que vem sendo implementada e desenvolvida pelas Secretarias de Educação na perspectiva do enfrentamento à desigualdade, na busca de uma equidade. É preciso ofertar mais educação e com mais qualidade aos setores da sociedade que historicamente foram desprivilegiados de todas as políticas públicas: não só de educação, mas também de saúde, assistência, cultura, etc. É para essas populações e comunidades, que foram e são afetadas pela desigualdade social, que devem ser direcionados os maiores esforços. A política de educação integral é, portanto, uma resposta a essa necessidade da sociedade”, afirma Alexandre Isaac, coordenador do Núcleo de Educação Integral do Cenpec e responsável pelos projetos que atuam com as Políticas Públicas da área em parceria com Secretarias de Educação.
Maria de Salete, coordenadora do Programa de Educação do Unicef no Brasil, defende como caminho à superação dessas desigualdades históricas a universalização do direito à educação, somada à atenção individual. “Para o país, é preciso a gente se debruçar sobre esses direitos e começar a trabalhar com foco no indivíduo. Por exemplo, uma das determinações do ECA são as medidas socioeducativas para adolescentes que estão em conflito com a lei. Identificamos que, nesse grupo, o direito à educação é muitas vezes negado, ou colocado como prêmio”, afirma.
Saiba mais: Garantia de direitos humanos é a base para a implementação de uma Educação Integral de qualidade
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Plano Brasil Sem Miséria
O objetivo do Plano Brasil Sem Miséria é elevar a renda e as condições de bem-estar da população. As famílias extremamente pobres que ainda não são atendidas serão localizadas e incluídas de forma integrada nos mais diversos programas de acordo com as suas necessidades.
O Plano Brasil Sem Miséria é direcionado aos brasileiros que vivem em lares cuja renda familiar é de até R$ 70 por pessoa. De acordo com o Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), estão nesta situação 16,2 milhões de brasileiros.
O Plano Brasil Sem Miséria agrega transferência de renda, acesso a serviços públicos, nas áreas de educação, saúde, assistência social, saneamento e energia elétrica, e inclusão produtiva. Com um conjunto de ações que envolvem a criação de novos programas e a ampliação de iniciativas já existentes, em parceria com estados, municípios, empresas públicas e privadas e organizações da sociedade civil, o Governo Federal quer incluir a população mais pobre nas oportunidades geradas pelo forte crescimento econômico brasileiro.
A expansão e a qualidade dos serviços públicos ofertados às pessoas em situação de extrema pobreza norteiam o Brasil Sem Miséria. Para isso, o plano prevê o aumento e o aprimoramento dos serviços ofertados aliados à sensibilização, mobilização, para a geração de ocupação e renda e a melhoria da qualidade de vida. As ações incluirão os seguintes pontos:
- Documentação;
- Energia elétrica;
- Combate ao trabalho infantil;
- Segurança Alimentar e Nutricional: Cozinhas comunitárias e bancos de alimentos;
- Apoio à população em situação de rua, para que saiam desta condição;
- Educação infantil;
- Saúde da Família;
- Rede Cegonha;
- Distribuição de medicamentos para hipertensos e diabéticos;
- Tratamento dentário;
- Exames de vista e óculos;
- Assistência social, por meio dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS).
Os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) serão os pontos de atendimento dos programas englobados pelo Brasil Sem Miséria. As sete mil unidades existentes no País funcionam em quase todos os municípios e outros pontos serão criados.
Na estratégia da busca ativa, as equipes de profissionais farão uma procura minuciosa na sua área de atuação com o objetivo de localizar, cadastrar e incluir nos programas as famílias em situação de pobreza extrema. Também vão identificar os serviços existentes e a necessidade de criar novas ações para que essa população possa acessar os seus direitos.
Mutirões, campanhas, palestras, atividades socioeducativas, visitas domiciliares e cruzamentos de bases cadastrais serão utilizados neste trabalho. A qualificação dos gestores públicos no atendimento à população extremamente pobre faz parte da estratégia.
Quais são os três eixos de atuação do Plano Brasil Sem Miséria?
O Plano Brasil Sem Miséria atua em três eixos:
- Acesso a Serviços: Área da Educação, Saúde, Assistência Social e Segurança Alimentar;
- Garantia De Renda: Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Inclusão Produtiva: Rural e Urbana.
- Área de Educação
Brasil Alfabetizado - Alfabetização de jovens, adultos e idosos, preferencialmente nas cidades onde há grande taxa de analfabetismo. Esses municípios recebem apoio técnico na implementação das ações do programa, visando garantir a continuidade dos estudos aos alfabetizandos.
Para mais informações, acesse: http://portal.mec.gov.br
Mais Educação - Conhecido como “escola em tempo integral”, oferta ações educativas nas escolas públicas por meio de atividades optativas que foram agrupadas em campos, como acompanhamento pedagógico, meio ambiente, esporte e lazer, direitos humanos, cultura e artes, cultura digital, prevenção e promoção da saúde, educação científica e educação econômica. O governo federal repassa recursos para ressarcimento de monitores, materiais de consumo e de apoio segundo as atividades. As escolas beneficiárias também recebem conjuntos de instrumentos musicais e rádio escolar, dentre outros.
Para mais informações, acesse: http://portal.mec.gov.br
Saúde na Escola - O objetivo de promover a saúde dos alunos brasileiros de escolas públicas. As equipes desenvolvem ações junto às escolas da sua área de cobertura, através da promoção de hábitos saudáveis e cultura de paz, prevenção da toxicodependência e alcoolismo, educação sexual e diagnóstico precoce de problemas de saúde que comprometam o desempenho escolar e o desenvolvimento adequado das crianças e jovens.
Para mais informações, acesse: www.saude.gov.br/dab
Como obter mais informações sobre o Plano Brasil Sem Miséria?
Para mais informações sobre o Plano Brasil Sem Miséria, acesse o endereço: www.brasilsemmiseria.gov.br.
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